A presente Política de Privacidade regula a relação entre a empresa M KENKO PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDA (“M KENKO”), inscrita no CNPJ nº 24.556.964/0001-89 e sediada à Avenida Doutor Afonso Vergueiro, nº 2533, CEP 18040-000, Sorocaba/SP, e os usuários de seus serviços e produtos (consumidores ou demais partes interessadas).

 

DIRETRIZES GERAIS

1. Esta Política e as correlatas práticas de privacidade e segurança da informação baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Constituição Federal, além das demais normas jurídicas aplicáveis, bem como nas boas práticas vigentes no mercado.

2. As práticas de privacidade da M KENKO respeitam os princípios da boa-fé, da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso, da qualidade dos dados, da transparência, da segurança, da prevenção, da não discriminação e da responsabilização, respeitando-se integralmente as regras vigentes.

 

FORNECIMENTO DE DADOS LIVRE E ESCLARECIDO E OPÇÃO DE REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

3. Ao fornecer espontaneamente informações para contato como nome, email e/ou número de telefone, o usuário concorda expressamente com o recebimento de comunicação proveniente da M KENKO, incluindo-se telefonemas, mensagens, emails, informações relativas a produtos, marketing, negócios, estudos de caso, campanhas publicitárias e outros temas, sendo essa a finalidade do tratamento de tais dados.

4. Assim, os dados tratados pela M KENKO são, impreterivelmente, livremente fornecidos pelo usuário que ao acessar o website da M KENKO, entrar em contato com a empresa e buscar o recebimento de comunicação mediante comunicação via WhatsApp, Facebook, Facebook Messenger, Instagram, formulário para contato via email, dentre outros canais disponíveis no momento do acesso do usuário.

5. A qualquer momento, o usuário poderá optar pela revogação de consentimento de tratamento de tais dados mediante escolha por sua retirada de quaisquer ferramentas de comunicação utilizadas pela M KENKO.

6. No que tange aos emails e mensagens, bem como ligações telefônicas, conduzidas pela M KENKO, sempre haverá a opção para cancelamento do recebimento de mensagens, retirada da lista de emails e não-recebimento de mensagens e ligações.

7. Com relação aos demais canais de comunicação utilizados pela M KENKO, tais como grupo ou página de Facebook, WhatsApp, Telegram, dentre outros, o usuário poderá optar por sua retirada utilizando os canais pertinentes de cada plataforma, não havendo qualquer ingerência da M KENKO sobre tais mecanismos.

8. A M KENKO pode utilizar ferramentas de terceiros para o envio de comunicação para seus usuários. Eventualmente, tais mecanismos podem apresentar falhas de ordem técnica relativos à opção pelo não recebimento (“opt-out”) de tais emails e mensagens (não havendo qualquer ingerência ou responsabilidade da M KENKO). Em tais eventualidades, deverá ser enviado um email para [email protected] para solicitação de auxílio; a M KENKO intermediará com o prestador do serviço para que a falha técnica seja brevemente solucionada.

 

DADOS FORNECIDOS EM TRANSAÇÃO COMERCIAL

9. Eventualmente, o usuário que adquirir qualquer dos produtos disponibilizados pela M KENKO, deverá fornecer dados pessoais sensíveis como nome completo, número de CPF, endereço e dados para pagamento, além do email, para a conclusão da transação e a emissão de Nota Fiscal. A M KENKO salienta que o fornecimento de tais dados é imprescindível para a finalização da transação, sendo que o tratamento de tais dados pessoais sensíveis ocorrerá observando-se estritamente os ditames legais, e apenas em tal situação. Tais dados poderão ser mantidos em base de dados com o único fim de cumprimento de obrigações legais.

10. Nas mesmas condições do item acima, adicionalmente, poderão ser solicitadas cópias de documentos pessoais para verificações de segurança e finalização da transação comercial.

11. Nenhum número de cartão de crédito será armazenado pela M KENKO.

 

CADASTRO NO FABRICANTE “KENKO PATTO”

12. Após a efetivação da transação comercial, o usuário consumidor poderá ser cadastrado, pela equipe da M KENKO, em sistema de comunicação da empresa fabricante dos produtos Kenko Patto com a finalidade de registro interno da transação, envio de informação sobre eventuais produtos, dicas de saúde, campanhas de marketing, dentre outros conteúdos relacionados à área de saúde e bem-estar no âmbito dos produtos Kenko Patto. 

13. O usuário poderá solicitar a revogação de consentimento, conforme especificado acima ou através da própria ferramenta de comunicação utilizada pela empresa. 

 

ANONIMIZAÇÃO DE DADOS

14. Sempre que possível, o tratamento de dados será realizado mediante procedimento de anonimização.

 

CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E DISPONIBILIDADE NO TRATAMENTO DE DADOS 

15. Todo procedimento de tratamento de dados conduzido pela M KENKO é realizado de maneira confidencial.

16. O acesso a qualquer informação constante em sua base de dados é permitido apenas a pessoal autorizado que necessite efetuar o tratamento de tais dados, limitando-se o acesso ao estritamente necessário para o desempenho da função correlata. 

17. É vedado o acesso a qualquer dado, por qualquer colaborador ou prestador de serviço terceirizado, sem que haja necessidade para tanto.

18. Os sistemas informatizados utilizados pela M KENKO também buscam manter a integridade dos dados, assegurando-se, assim, que as informações disponíveis sejam entregues em sua plenitude. 

 

UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO E SISTEMAS INFORMATIZADOS DE TERCEIROS  

19. A M KENKO poderá fazer o uso de serviços de terceiros para o armazenamento de dados, como a modalidade “em nuvem”, bem como poderá utilizar sistemas informatizados de terceiros para gestão e comunicação. Em tais situações, serão observadas as boas práticas de segurança da informação baseadas nos parâmetros de confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados. 

20. Em nenhuma hipótese será concedida autorização para tratamento de dados diversos da finalidade do serviço contratado sem prévia comunicação e autorização do usuário. 

21. Na eventualidade da ocorrência de falha sistêmica em base de dados de terceiros, a M KENKO envidará seus melhores esforços para manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados eventualmente afetados. Contudo, por não possuir qualquer tipo de ingerência ou controle sobre tais situações, não poderá ser responsabilizada na eventualidade de danos.

 

QUEBRA DE PROTOCOLO DE SEGURANÇA

22. Caso a M KENKO sofra qualquer tipo de quebra de protocolo de segurança que resulte na apropriação indevida por terceiros de qualquer parcela de sua base de dados, os usuários afetados serão imediatamente comunicados, alertando-se sobre possível ação maliciosa de terceiros.

23. Nesta eventualidade, a M KENKO envidará seus melhores esforços para manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados eventualmente afetados. Entretanto, em tais situações, a M KENKO não poderá ser responsabilizada por ações decorrentes de tais violações performadas por terceiros, sobre as quais não possua qualquer influência, controle ou ingerência.

 

ENTREGA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS

24. A entrega de produtos adquiridos através da M KENKO poderá ser feita por empresas de transporte terceirizadas. Em tais situações, a M KENKO poderá compartilhar informações relativas à compra e à entrega, bem como cópia da Nota Fiscal, para que a empresa terceirizada possa concluir a entrega e cumprir obrigações legais. A empresa terceirizada poderá fazer o uso de tais informações apenas nesta situação.

 

COOKIES, BEACONS E TECNOLOGIAS AFINS 

25. O presente website, assim como toda e qualquer página ou subpágina, domínio ou subdomínio pertencente à M KENKO, poderá utilizar cookies, beacons e tecnologias afins para a melhoria na experiência do usuário. Em geral, tais dados não individualizam o usuário e são usados para fins de análise estatísticas. 

26. Tais tecnologias poderão ser utilizadas, eventualmente, para campanhas publicitárias promovidas pela M KENKO, sempre respeitando-se as normas de regência. 

27. Ainda no que tange à tais tecnologias, como pixel do Facebook e tag de Google Analytics, Google Ads, LinkedIn Ads, Bing Ads, Twitter Ads ou quaisquer outras plataformas de anúncios, tais excertos de código de programação são de responsabilidade de seus respectivos proprietários, podendo ser utilizadas tanto para fins de publicidade como de análises estatísticas.  

 

SOLICITAÇÕES 

28. O usuário poderá fazer solicitações relativas aos seus próprios dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Para tanto, será necessário enviar um pedido para [email protected], comprovando-se a titularidade dos dados. A resposta ocorrerá em até 15 (quinze) dias úteis. 

 

ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÕES DE AUTORIDADES E CUMPRIMENTO DE REGRAS DE REGÊNCIA

29. A M KENKO poderá fornecer os dados de seus usuários para autoridades públicas como Delegados, Promotores, Juízes, Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outros atores investidos em autoridade para tanto, visando cumprir com norma, processo ou solicitação jurídica. As informações compartilhadas serão, apenas, as solicitadas pela autoridade correspondente, nos termos das regras de regência. 

30. Tais dados poderão ser também utilizados pela M KENKO na eventualidade de proteger-se contra dano a direitos, propriedade ou a segurança própria, de seus usuários ou o público em geral, conforme solicitado ou permitido por lei.

 

REDIRECIONAMENTO PARA PLATAFORMAS DE TERCEIROS

31. Caso o usuário tenha acesso e seja redirecionado para websites ou plataformas de terceiros, esclarece-se que a M KENKO não possui qualquer ingerência sobre o conteúdo veiculado ou as práticas e políticas vigentes. 

32. A M KENKO não poderá, de qualquer forma, ser responsabilizada por quaisquer atos ocorridos em sites de terceiros, incluindo a presença de conteúdo malicioso como vírus. 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

33. Caso haja o descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições destes termos e não sejam adotadas providências imediatas, isso não implica em renúncia a quaisquer direitos existentes (como tomar providências futuras).

34. Quaisquer outras questões que não estejam expressamente regulamentadas nestes termos seguirão as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis, além da jurisprudência atualizada dos tribunais.

35. Fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba, Capital, para dirimir qualquer questão relacionada a estes termos.

 

VERSÃO 1.1 25/01/2020